Quarta, 23/03/2011
.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovou nesta quarta (23), uma Proposta de Emenda à Constituição, que garante que suplentes tomem posse, caso tenham sido eleitos pela coligação e não pelo partido. A decisão, que contraria a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, deverá seguir para votação em uma comissão especial da Casa e caso também seja aprovada, pelo menos 20 deputados correm o risco de perderem seus cargos, liberados por decisão do STF.
Claudiohumberto
Nenhum comentário:
Postar um comentário