Sexta, 14/01/2011.
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Diante da ameaça de invasões, construções e comercializações de terrenos irregulares nas áreas declaradas de Utilidades Pública para fins de Desapropriação e implantação do Porto, Pólo Industrial e de Serviços (Porto Sul), bem como do novo Aeroporto Regional, o Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia – Derba, está solicitando apoio da Associação Comercial de Ilhéus e Câmara de Dirigentes Lojistas para exercerem vigilância sistêmica, a ações solicitadas à Prefeitura Municipal.
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Com o objetivo de dar conhecimento à sociedade sobre o problema, as duas instituições e o Derba realizam uma reunião na sede da Associação Comercial, segunda-feira (17) as 18h30min. Para isso estão sendo convidados a imprensa e representantes dos diversos segmentos da sociedade. O pedido foi feito pelo diretor geral do Derba, Berchris Moura Requião Filho, através de ofícios enviados ao prefeito de Ilhéus, Newton Lima, aos presidentes da Associação Comercial, Orlando Oliveira, e da CDL, Marcelo Oliveira, bem como, ao Ministério Público.
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O Governo do Estado da Bahia, através do Decreto nº 5751 de 10/9/1996 declarou de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, a faixa de domínio da Rodovia BA.001, no trecho entre Ilhéus-Itacaré, com extensão de 64,62 KM com a finalidade de implantação da referida Rodovia. Já os Decretos 11.003, de 09/4/2008, 11.587. de 16/6/2009 e 12352 de 25/8/2010, tratam da desapropriação de áreas e benfeitorias ao longo da Rodovia, no trecho Ilhéus-Itacaré, com a finalidade de implantação do Porto e Pólo Industrial e de Serviços.
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Também o Decreto nº 12.045, de 09/4/2010, que declara de Utilidade Pública, para efeito de Desapropriação, áreas e benfeitorias, visando à implantação de um novo Aeroporto Regional em Ilhéus. O Estado solicitou da Prefeitura Municipal para não fornecer Alvará de Construção ou reforma de Imóveis que estejam ou venha situar-se nas áreas de abrangência dos referidos Decretos Estaduais.
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O Governo da Bahia, através do Derba, tem solicitado da Prefeitura atenção especial, na faixa da margem esquerda da Rodovia BA. 001, no trecho compreendido entre o Loteamento Jóia do Atlântico e a Ponta da Tulha, notadamente nos Loteamentos Barra Nova, Village da Barra, Barramares e Paraíso do Atlântico. Nesses locais, todos os imóveis ali constantes sejam residenciais ou comerciais, serão desapropriados para implantação do Porto Sul.
Otabuleiro
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