DEPUTADOS CONTRA CONTRATO DE FIDELIDADE
Quarta, 24/08/2011O projeto de lei 1257/11, do deputado baiano Márcio Marinho (PRB) (foto) , que proíbe cláusulas de fidelização de contratos, comuns na assinatura de serviços de telefonia, foi aprovado na última quarta-feira (17) pelos deputados da comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto de lei 1257/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que proíbe cláusulas de fidelização de contratos, comuns na assinatura de serviços de telefonia, foi aprovado na última quarta-feira (17) pelos deputados da comissão de Defesa do Consumidor.
A proposta anula as cláusulas contratuais que obrigam a fidelização do consumidor, definam períodos mínimos de vigência do contrato, estipulem multas para o cancelamento antecipado do serviço ou autorizem a venda de produtos bloqueados para serviços concorrentes.
Segundo a Agência Câmara, o deputado Vilalba (PRB-PE) recomendou a aprovação da proposta, dizendo que as práticas mencionadas no projeto configuram um desrespeito dos grandes fornecedores de produtos e serviços com o consumidor brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário