CARTÓRIOS: DEPUTADOS COBRAM POSIÇÃO DO TJ
Quarta, 01/12/2010
Ávidos para se livrar da pecha de que não conseguiriam, na atual legislatura, votar o projeto de privatização dos cartórios, os deputados estaduais baianos reclamam da falta de interesse do Tribunal de Justiça (TJ-BA) em discutir a proposta, que é de autoria do Judiciário. O relator da matéria, deputado Pedro Alcântara (PR), lamenta que a presidente do TJ, Thelma Brito, não participe das reuniões para discutir a matéria. “É lamentável que ela não venha. Falam que o TJ teria um prejuízo de R$ 240 milhões, mas quem tem essas informações é o TJ”, reclama. O suposto prejuízo seria referente à perda na receita com os cartórios. Segundo Alcântara, a reclamação é injustificável. “O TJ também vai desonerar a folha quando privatizar. E quem tem de arrecadar é o Estado, não é o Judiciário. Há uma inversão”. Constitucionalmente, a Justiça baiana é financiada com o repasse de 5% da receita líquida do Estado.
(Rafael Rodrigues)Bahianotícias
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