Ministérios Públicos Federal e da Bahia acionam na Justiça Prefeitura e entidade que cadastra para Bolsa Família
Segunda, 01/12/2008
O Ministério público Federal e o baiano entraram com uma ação cautelar inominada contra o Município de Salvador e a Instituição Universal de Amparo (IUA) por burla a processo licitatório não atendimento a recomendações da Procuradoria e da Controladoria-Geral do Município, estabelecimento de convênio com instituição sem experiência e em moldes absolutamente propícios ao apoderamento do dinheiro público. Na ação, a promotora de Justiça Rita Tourinho e a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes solicitam liminarmente a imediata suspensão de qualquer repasse de recursos vinculados ao convênio firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e a IUA, bem como do seu termo aditivo, objetivando o cadastramento de famílias carentes que cumprissem os requisitos para receber Bolsa Família. As representantes do MPE e do MPF também requerem a proibição de que o Município firme novo instrumento com idêntico objeto, e a decretação da quebra do sigilo bancário da IUA, no que se refere à movimentação financeira da conta em que recebeu os recursos vinculados ao convênio, “para que se possa validamente pesquisar a destinação dada aos recursos públicos que lhe foram entregues pelo Município”.
Fonte: políticalivre
Nenhum comentário:
Postar um comentário