PORTO SUL E CIDADANIA
O debate favorece a construção de modelos não somente economicamente positivos, mas também socialmente justos e ambientalmente responsáveis. Este é o tripé da sustentabilidade.
A definição do Porto Sul não somente como um empreendimento de logística, mas como uma política de Estado, é provavelmente um dos maiores acertos do governo Jaques Wagner. Deste porto, muito já se falou e se tem falado, como de sua importância para facilitar o escoamento de diversos produtos, por meio da conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projetando-se uma movimentação de cargas de 75 milhões de toneladas por ano. Anunciam-se mais de 4 mil empregos diretos na construção e operação e outros tantos indiretos (três vezes mais), além de um incremento na receita tributária de Ilhéus, e é sabido que os benefícios ultrapassarão as fronteiras ilheenses, criando um efeito virtuoso de amplitude regional. Mas o porto é, sem sombra de dúvida, muito mais do que isso.
Não se pode pensar no Porto Sul olhando para os empreendimentos do passado, quando a execução se dava de qualquer maneira, sem preocupação com os impactos ambientais e sociais. A maturidade democrática e o processo de fortalecimento institucional que o Brasil vive tornam necessária e bem-vinda toda discussão, e o debate favorece a construção de modelos não somente economicamente positivos, mas também socialmente justos e ambientalmente responsáveis. Este é o tripé da sustentabilidade que anda de mãos dadas com a democracia.
A secretária estadual da Casa Civil, Eva Chiavon, afirmou recentemente que o Porto Sul abrirá caminho para diversas políticas públicas. Ela lembrou que hoje não se constrói um porto e uma ferrovia sem promover um conjunto de ações para que tais projetos tragam em si a possibilidade concreta de melhoria das condições de vida das comunidades situadas em seu raio de influência. Logicamente, um governo que tem como slogan “País rico é país sem pobreza” jamais pensará em desenvolvimento econômico dissociado de um efetivo progresso social.
No caso do Porto Sul, o compromisso com a melhoria dos indicadores sociais da região está manifesto na forma como se dão as discussões em torno do projeto e nas ações já em andamento ou prontas para ser executadas, por iniciativa do governo e do parceiro privado do Porto Sul. A intenção de priorizar a contratação de mão-de-obra local e de transformar a antiga área do projeto em unidade de conservação reflete a sintonia da proposta com aspirações de caráter tanto social, quanto ambiental.
É sintomático que a apresentação do projeto Porto Sul em Ilhéus, no dia 10 de outubro, tenha reunido os secretários estaduais da Casa Civil, dos Portos e o de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A presença de Almiro Sena, titular desta última Secretaria, foi como uma mensagem implícita de que, para o governo Wagner, as questões econômicas andam juntas com as questões da cidadania.
Lapidar o entendimento de Almiro Sena, um promotor de justiça, de que o Porto Sul “pode representar uma conquista de direitos e de efetivação da cidadania” e que isso depende em muito da capacidade da sociedade local de debater e construir. O secretário prosseguiu, afirmando que a premissa dessa discussão é o compromisso com algo maior. E ele perguntou, desafiando cada um dos ouvintes à reflexão: “a quem pertencerá o futuro dessa terra?”.
Almiro Sena, um homem atento aos flagelos sociais, distanciou-se das demandas de infraestrutura e da logística e tocou direto em um ponto que tanto preocupa Ilhéus e praticamente todas as cidades desse País. Lembrou que nossas famílias estão expostas à indústria do tráfico de drogas e que a ação policial, apenas, não resolve o problema. Para contrapor essa economia da droga – diz o secretário –, é necessário desenvolver políticas públicas e investir em empreendimentos reais, que viabilizem oportunidades de inclusão e de ascensão social.
A quem pertencerá o futuro dessa terra? Quem responde é o próprio secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: “o futuro pertence a todos nós, que o estamos construindo”. Complementamos: pertence sobretudo aos ilheenses, que, em sua maioria, já disseram sim ao Porto Sul. E disseram por entender a importância desse projeto para que Ilhéus e região reencontrem o caminho do progresso, tanto econômico quanto humano.
Aldicermiro Duarte é coordenador do Comitê de Entidades Sociais de Ilhéus e Região (Coeso)
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