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segunda-feira, 25 de agosto de 2008

E AGORA PREFEITO...


AQUI E AGORA.
Não adiante tergiversar, puxar reminiscências do passado, fulano era isso, beltrano estava com sicrano, nada disso, o que precisa ser esclarecido é aqui e agora. No debate que será realizado na Radio Santa Cruz, no dia 29 deste mes, o Prefeito vai ter quer explicar à população: Por qual motivo não compareceu à passeata, em favor da cidade que por acaso ele é Prefeito? Vergonha de se ombrear com os novos aliados que são contra o Complexo Intermodal? Por qual motivo deixou de fora na sua Auditoria o ano de 2005? Sabia ou não sabia da Licitação fraudulenta com a Queiroz&Galvão, para coleta do lixo, segundo o MP? Por qual motivo não enviou o Relatório Anual, ano 2007, vencido o prazo em 31/01/2008, ao Governo Federal, causa principal da inadimplência? Falta de condições técnicas ou outros fatores? Esta é a lei-
Lei: 601 - LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) O ITEM 601 - RREO PROCURA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA REGRA DE LRF PUBLICAÇÃO BIMESTRAL DO RREO DE CADA ENTE. O ART. 52 DA LRF COMBINADO
COM O PAR. 3O. DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGE QUE PARA RECEBER TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS O ENTE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Postado por Sarrafo às 8/25/2008 06:31:00 PM

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