Sábado, 16 de Fevereiro de 2008

QUE VENHA A ZPE, O NOVO PORTO E AEROPORTO.
Sarrafo:As ZPE"s voltam ao noticiário nacional.O site Convergência Digital, que é o café da manhã do pessoal da Tecnologia da Informação e Comunicação estampa a seguinte notícia:O governo publicou nesta sexta-feira (15/02), a Medida Provisória (nº 418), que acrescentou um novo artigo (6º-A) na Lei 11.508/2007, estabelecendo os regimes tributário, cambial e administrativo que irão vigorar nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), criadas pela Lei 11.508, aprovada em 20 de julho de 2007 pelo Congresso Nacional. Na mesma MP, o governo também regulamenta a criação das Áreas de Livre Comércio dos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima.As novas ZPEs poderão gozar de uma série de incentivos fiscais, conforme o estabelecido no novo artigo 6º -A:" As importações ou as aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa autorizada a operar em ZPE terão suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições:I - Imposto de Importação;II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;III - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);IV - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação);V - Contribuição para o PIS/PASEP;VI - Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; eVII - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.O governo também impôs em nove parágrafos do artigo 6º-A, alguns condicionantes para as empresas alcançarem esses incentivos. Basicamente eles serão aplicados, na aquisição de bens e serviços, que sejam incorporados ao patrimnônio da empresa. Mas se as ZPEs resolverem vendê-los, terão de pagar os impostos e contribuições e multa por descumprimento da legislação.Vejam a notícia completa em:http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=12341&sid=11Ficam aquí duas perguntas:1.) QUAL A POSIÇÃO DO NOSSO PREFEITO E SUA EQUIPE SÔBRE ESTE ASSUNTO?
2.) SERÁ QUE NÓS, AQUÍ EM ILHÉUS, NÃO VAMOS NOS DAR AO TRABALHO DE SEQUER DISCUTIR AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE TERMOS UMA ZPE NA NOSSA CIDADE?
Carlos Mascarenhasmascarenhas@bitsnet.com.br